Leis


Talvez o fato mais marcante de 2007 para o nosso mercado tenha sido a Lei da Cidade Limpa, que para espanto de alguns e tristeza de outros, pegou. Pegou em um país que não costuma ligar muito para essa coisa de lei. Pegou e – para enfraquecer o discurso de alguns – foi acolhida e aceita pelos cidadãos. Pode até ser que o brasileiro goste de propaganda, mas o problema foi o exagero. É só viajar pra fora de São Paulo agora pra perceber o quanto a coisa estava feia, exagerada.

A lei mostrou para o mercado o quanto uma canetada pode fazer diferença. Em 2008, novamente corremos o risco do fato mais marcante ser uma nova lei.

Só para citar três exemplos, temos a isenção de impostos para produtos ligados a TV digital, a imposição das cotas de conteúdo nacional nas emissoras de canais pagos e a decisão do governo sobre utilização de DRM na TV digital.

Segundo a ABERT, existem mais de 500 propostas no Congresso Nacional tratando de programação, restrições à publicidade e controle da propriedade dos meios, de lei de imprensa e outros assuntos. Boas para uns, ruim para outros, elas mudam o rumo do nosso mercado. A Cidade Limpa, apesar do seu radicalismo, foi benéfica para os cidadãos. Outras como a utilização do DRM podem ser um verdadeiro retrocesso.

É esperar pra ver, sem fazer nada, como todo bom brasileiro.

4 comentários

  1. Nellie says:

    A respeito da lei dos canais pagos, a Net está (ou estava) promovendo uma campanha para as pessoas mandarem e-mails para seus deputados, disponíveis no site http://www.liberdadenatv.com.br/, que no momento encontra-se fora do ar…

  2. cava says:

    O problema é no dominio, é da SKY e esta congelado. Falta de pagamento? Medida cautelar?

  3. [...] ser partidário da auto-regulamentação, sou contra a maioria das leis voltadas para o nosso mercado. Mas não somente aprovei esta lei, [...]

  4. [...] ser partidário da auto-regulamentação, sou contra a maioria das leis voltadas para o nosso mercado. Mas não somente aprovei esta lei, [...]

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